30/04/2021 – O procurador do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, intimou a prefeita de Bayeux, na Grande João Pessoa, Luciene Gomes, para prestar esclarecimentos sobre denúncia de que teria fixado cartaz na porta de um hospital da cidade, com aviso no qual pedia que a população denunciasse se fosse mal atendida pelos profissionais de saúde do município. A gestora foi notificada, nessa quinta-feira (29), para uma audiência por videoconferência, na próxima quarta-feira (05/05), às 15h30.

30/04/2021 – O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram ao município de Campina Grande, ao prefeito Bruno Cunha Lima e ao secretário municipal de Saúde Filipe Araújo Reul que “observem rigorosamente” as diretrizes e a ordem de prioridade definida no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e as Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite”.

30/04/2021 - Na pandemia, os trabalhadores e trabalhadoras domésticas foram privados do direito à quarentena, seja por medo de ficar sem renda (a maioria trabalha na informalidade), do desemprego ou por decretos estaduais que incluíram a atividade entre os serviços essenciais. Só no segundo trimestre de 2020, o Brasil perdeu 1,54 milhão de postos de trabalho doméstico, segundo o IBGE.

Brasília –28/04/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou na terça-feira (27) um acordo de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Câncer (Inca) para desenvolver ações, estudos e projetos sobre câncer relacionado ao trabalho. A parceria também prevê a elaboração de instrumentos para a prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer em trabalhadores causado por exposição a agentes cancerígenos no ambiente de trabalho.