19/09/2023- Brasília – O descumprimento da Lei de Cotas foi destacado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (19), na Câmara dos Deputados. O debate ocorreu na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Casa e lembrou os 32 anos da Lei nº 8213/91, que trata da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

18/09/2023 - O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), participou da capacitação da Rede de Proteção Básica de crianças e adolescentes no município de Barra de Santa Rosa, na região do Curimataú paraibano.

17/09/2023 – Casos de trabalhadores com transtornos mentais relacionados ao trabalho aumentaram 100% entre 2019 (cenário antes da pandemia) e 2022 (cenário pós pandêmico). Em 2019, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, registrou 52 casos e, em 2022, esse número dobrou, saltando para 104, segundo dados do Observatório da Segurança e Saúde no Trabalho, ferramenta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) (https://smartlabbr.org/sst).

15/09/2023 - O cuidado com a saúde mental dos trabalhadores foi tema da ‘Roda de Conversa’ promovida pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), no Hospital Clementino Fraga, em João Pessoa,  na manhã desta sexta-feira (15). O evento contou com a participação de 60 profissionais que atuam no complexo hospitalar.

14/09/2023 - São Paulo – A empresa Uber foi condenada a reconhecer o vínculo empregatício de todos os motoristas do aplicativo e a registrar a carteira de trabalho dos profissionais na condição de empregados, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada trabalhador não registrado. A sentença da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a plataforma digital em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A decisão, de abrangência nacional, é resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP).