06/05/2021 - O Ministério Público da Paraíba, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho cobraram nesta quinta-feira (6) resposta da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) sobre a Recomendação nº 03/2021, emitida para que o município observe rigorosamente as diretrizes e a ordem de prioridade definida no Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a covid-19 e nas resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Enviada em 30 de abril de 2021 ao prefeito da capital, a recomendação ainda não foi respondida. Na cobrança pela resposta, feita por meio de ofício, os órgãos estipulam prazo de 24 horas para que a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa se manifeste acerca da recomendação.

04/05/2021 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) vai retomar as suas atividades presenciais, de forma gradual, a partir do dia 17 deste mês de maio. A portaria nº 72/2021, publicada hoje (4) e assinada pela vice-procuradora-chefe do MPT-PB, Andressa Lucena Ribeiro Coutinho, determina o retorno gradual das atividades presenciais, no âmbito das unidades  do  MPT no Estado.

30/04/2021-O Ministério Público da Paraíba (MPPB), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) também recomendaram ao prefeito da capital, Cícero Lucena, e ao secretário de Saúde de João Pessoa, Fábio Rocha, que observem rigorosamente as diretrizes e a ordem de prioridade definida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e nas resoluções da Comissão Intergestores Bipartite e que só imunizem os trabalhadores das Forças de Segurança e das Forças Armadas, quando forem encaminhadas ao município doses de vacina destinadas a esses profissionais. Com isso, neste momento, apenas o Estado deve fazer a imunização desses profissionais, seguindo a Nota Técnica nº 297/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS.