14/09/2023 - São Paulo – A empresa Uber foi condenada a reconhecer o vínculo empregatício de todos os motoristas do aplicativo e a registrar a carteira de trabalho dos profissionais na condição de empregados, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada trabalhador não registrado. A sentença da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a plataforma digital em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A decisão, de abrangência nacional, é resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP).

14/09/2023 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e o Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Patos realizaram, nessa quarta-feira (13), o 1º Fórum Regional de Saúde Mental e Trabalho do município. O evento foi realizado no Auditório do Ministério Público Estadual (MPPB) e reuniu cerca de 80 pessoas, entre profissionais de saúde, Referências Técnicas, outros profissionais da rede de assistência social, estudantes e várias autoridades.

14/09/2023 – Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), a Justiça do Trabalho condenou um shopping de João Pessoa ao pagamento de R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos por um acidente que resultou na morte de dois trabalhadores. Eles morreram vítimas de um grave acidente de trabalho em 2021, após uma laje desabar sobre os dois, na obra em que trabalhavam, no prédio do shopping, localizado no bairro de Manaíra, na capital paraibana.

13/09/2023 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) divulgou, na última segunda-feira (11), a lista de inscrições deferidas do processo seletivo de estágio. A lista está disponível no site da instituição, na página https://www.prt13.mpt.mp.br/informe-se/estagio-nao-obrigatorio e o prazo para recurso termina nesta quarta (13).