EM JOÃO PESSOA - Rede de lanchonetes deve pagar R$ 30 mil de indenização por praticar assédio eleitoral contra empregados

18/12/2023 – Uma rede de lanchonetes de João Pessoa deverá pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais coletivos por praticar assédio eleitoral contra empregados. As denúncias contra a empresa – que possui mais de 10 unidades na Paraíba e também em Pernambuco – foram feitas no ano passado e confirmadas após investigação do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), que ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP). Várias audiências foram realizadas este ano e, no mês passado, um acordo foi firmado na Justiça do Trabalho entre a empresa ré e o MPT para o pagamento de indenização e o cumprimento de várias obrigações de fazer e não fazer, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por descumprimento.

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Projeto com a parceria do MPT combate subnotificação de acidentes de trabalho

Brasília (DF) - 15/12/2023 - O projeto Caminhos do Trabalho, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), oferece apoio a pessoas com suspeita de adoecimento no trabalho ou que precisam de orientação sobre seus direitos trabalhistas e previdenciários. Além do apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), inclusive com destinação de recursos financeiros decorrentes de multas de processos judiciais, a iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e de universidades públicas em 13 cidades do país.

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Abertas inscrições para concurso de procuradora e procurador do Trabalho

Brasília (DF) – 15/12/2023 - Estão abertas as inscrições do 23º concurso público para o cargo de procuradora e procurador do Trabalho. O Edital foi publicado no dia 8 de dezembro de 2023, no Diário Oficial da União. O certame é destinado ao preenchimento de três vagas disponíveis nas Procuradorias do Trabalho nos municípios de Teófilo Otoni (MG), Marabá (PA) e Boa Vista (RR). Além disso, serão preenchidas as demais vagas que, eventualmente, surgirem no prazo de validade do certame, que é de dois anos, prorrogável por mais dois.

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MPT lança ‘Agenda do Trabalho’, faz balanço do ano e anuncia ações para 2024 com atuação preventiva contra o assédio eleitoral

13/12/2023 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) lançou, na manhã desta quarta-feira (13), a “Agenda do Trabalho”, um projeto pioneiro que traz as principais ações, áreas de atuação e campanhas da Instituição. A agenda traz serviços e telefones úteis, como contatos da rede de Cerests no Estado (Centros de Referência em Saúde do Trabalhador). O lançamento aconteceu no Auditório do Edifício-Sede do MPT-PB, em João Pessoa, na presença de representantes de órgãos parceiros, autoridades, servidores da Instituição e da imprensa.

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