RETROSPECTIVA 2023- LÍDER EM ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL - MPT-PB fecha 2023 com aumento de 62% em denúncias e como 1º do Nordeste em realização de acordos e audiências

28/12/2023 - O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) fecha o ano de 2023 com 2.571 denúncias referentes as mais diversas áreas de atuação, um aumento de 62% em relação a 2022 (com 1.585 denúncias), segundo dados computados até às 14h desta quinta-feira (28). Do total de denúncias, 50% são sobre irregularidades relacionadas à remuneração (atraso ou não pagamento de salário, 13º, piso profissional, benefícios), 20% sobre insegurança no meio ambiente de trabalho e 19% sobre violência, assédio moral, sexual, eleitoral e discriminação nas relações de trabalho. O MPT na Paraíba chega ao final de 2023 como o 1º Estado no ranking do Nordeste com maior número de audiências extrajudiciais realizadas (3.938) e o 1º em acordos firmados com empresas e órgãos públicos para ajuste de condutas e correção de irregularidades no ambiente de trabalho, fraudes, diversos tipos de conflitos trabalhistas, discriminação no trabalho, e até assédio e racismo. Foram 330 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados este ano.

No País, o MPT Paraíba ocupa a 6ª posição no ranking nacional entre os Estados com maior quantidade de audiências extrajudiciais realizadas ao longo deste ano (3.938), o que demostra uma maior resolutividade e menor tempo para resolver conflitos, como falta de pagamento da remuneração do trabalhador, insegurança no meio ambiente de trabalho, que leva a acidentes e adoecimentos, assédio moral, sexual e eleitoral, fraudes, violação de direitos como a exploração do trabalho infantil e o trabalho escravo, o descumprimento das cotas para jovens aprendizes e pessoas com deficiência, entre outros problemas.

“Com um número recorde de denúncias, o MPT precisa agir rápido para dar um retorno à sociedade porque são problemas graves que vão desde o não pagamento de salários até a prática do assédio, que afetam a dignidade e a saúde do trabalhador. O MPT chega ao final de 2023 com sensação de dever cumprido, com atuação finalística de destaque em termos de resolução de conflitos e fraudes trabalhistas que não precisaram ir para a esfera Judicial, ou seja, sem a necessidade de ajuizamento de ações”, ressaltou o procurador-chefe do MPT-PB, Rogério Sitônio Wanderley.

“Tivemos um aumento muito expressivo em relação ao número de denúncias gerais este ano comparando com 2022: aumento de 62%. E, desse percentual, um grande número é referente a vários tipos de assédio, entre eles o eleitoral. É um tema bastante sensível porque além de provocar uma violação da liberdade do voto, causa adoecimento mental no trabalhador, pois está geralmente ligado a uma pressão psicológica, ameaça de demissão para que vote ou deixe de votar em determinado candidato. O papel do MPT é fazer primeiro ação preventiva, expedir Recomendações e firmar TAC. No próximo ano, convocaremos partidos políticos e gestores públicos para alertar sobre o tema e faremos o acompanhamento para garantir ao trabalhador e ao servidor público a liberdade de voto”, reforçou Rogério Sitônio.

“Se somarmos audiências realizadas pelo MPT na Paraíba (3.938) com depoimentos de vítimas e testemunhas (549), o número chega a 4.487, uma média de 20 por dia. Isso mostra uma preocupação efetiva da nossa Instituição em solucionar conflitos de forma ágil, célere e extrajudicial”, comentou o procurador do Trabalho Raulino Maracajá.

DENÚNCIAS RECEBIDAS PELO MPT-PB / 2023:

TOTAL: 2.571

1.306 Denúncias (50% do total) – Irregularidades relacionadas ao atraso ou não pagamento de Remuneração e Benefícios (salário mínimo nacional, normativo ou profissional – 532 denúncias, entre elas, sobre a questão do Piso da Enfermagem; salário e 13º– 434); não pagamento de adicionais, como insalubridade, etc.

519 (20% do total) – Denúncias sobre irregularidades no meio ambiente do trabalho (acidentes, mortes, falta de segurança, EPIs, etc.)

491 (19% do total) – Denúncias sobre Violência, assédio e discriminação nas relações de trabalho

408 (15% do total) – Denúncias sobre irregularidades na Administração Pública

Campanhas

O procurador-chefe do MPT-PB, Rogério Sitônio Wanderley, também destacou as campanhas realizadas este ano em parceria com a sociedade. “O ano de 2023 foi marcado por várias campanhas educativas, realizadas pelo MPT na Paraíba, em parceria com os Cerests (Centros de Referência em Saúde do Trabalhador), Fepeti, veiculadas em redes sociais e por emissoras de TV e rádio no Estado. Isso demonstra uma atuação importante do MPT junto à sociedade. O MPT agradece a todos e renova as parcerias para 2024”, afirmou.

ALGUMAS CAMPANHAS DO MPT ESTE ANO NA PARAÍBA:

- Campanha “Abril Verde 2023” – Pela Saúde e Segurança no Trabalho e Combate à subnotificação de acidentes e adoecimentos - #ChegaDeAcidentesDeTrabalho – Realização de evento em parceria com os Cerests e participação de Referências Técnicas de vários municípios da Paraíba, na Fiep, em Campina Grande, além da participação do MPT em vários eventos no Estado.

- Campanha “Maio Lilás - Pela Liberdade Sindical”, com realização de eventos em João Pessoa e Campina Grande e, ainda, o lançamento de um Cordel inédito impresso e em vídeo.

- Campanha #ChegaDeTrabalhoInfantil - Realizada entre junho e a 1ª quinzena de julho/2023, gerou o maior percentual de engajamento da sociedade, nas redes sociais do MPT na Paraíba.

- Campanha Coração Azul, com o slogan: “Trabalho Escravo – Não Feche os Olhos para esse Crime” (com o lançamento de dois vídeos, várias peças como folders e cartazes, realização de eventos em Campina Grande e João Pessoa). Foi realizada entre a 2ª quinzena de julho e agosto/2023.

- Campanha “Setembro Amarelo: Ouvir é Acolher”, que trouxe a mensagem “Quem cuida da mente, cuida da Vida”. Com veiculação de vídeo nas TVs, spots em rádios e materiais nas redes sociais, a Campanha abordou a questão do assédio no trabalho, que leva ao adoecimento.

AUDIÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS – MPT-PB em 2023

PRT 13 (MPT-PB) – 3.938

PRT 4 (MPT-RS)- 4.431

PRT 3 (MPT-MG) – 5.645

PRT 1 (MPT-RJ) – 6.823

PRT 9 (MPT-PR) – 7.163

PRT 2 e 15 (MPT-SP/Campinas) – 5.809 + 4.390 = 10.199

TACS/ADITIVOS FIRMADOS PELO MPT-PB – 2023

PRT 13 (MPT-PB) – 330

PRT 18 (MPT-GO) - 369

PRT 12 (MPT-SC) – 385

PRT 4 (MPT-RS) - 727

PRT 9 (MPT-PR) – 799

PRT 3 (MPT-MG) - 842

PRT 15 e 2 (Campinas/SP) - 866 + 492 = 1.358

 

>CONFIRA AQUI A RETROSPECTIVA 2023 DO MPT NA PARAÍBA

 

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