Após ação do MPT, Justiça do Trabalho concede liminar e empresário deve se abster de praticar assédio eleitoral

16/10/2022 – Após uma Ação Civil Pública ajuizada, ontem (15), pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), a Justiça do Trabalho concedeu uma liminar e empresário de João Pessoa deve “se abster de ameaçar, intimidar, constranger ou orientar pessoas com quem possua relação de trabalho (empregados, terceirizados, estagiários, aprendizes, entre outros) a manifestar apoio político, votar ou não votar em determinado candidato ou agremiação partidária”. A multa por descumprimento dessa e de outras obrigações é de R$ 30 mil por cada empregado prejudicado.

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MPF, MPT, MPPB e MPC promovem Webinário sobre prevenção do câncer de mama

14/10/2022 - O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Estado, juntamente com o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), o Ministério Público Estadual (MPPB) e o Ministério Público de Contas (MPC) promovem na próxima segunda-feira, dia 17, das 9h às 11h, o Webinário Outubro Rosa: Prevenção e Cuidado. O evento online será transmitido pelo canal MPFPB no YouTube. Qualquer cidadão ou cidadã pode participar do evento, que será gratuito. A procuradora-chefe do MPT-PB, Andressa Ribeiro Coutinho, participará do evento representando a Instituição.

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NA PARAÍBA - MPT expede recomendação sobre assédio eleitoral e vai apurar denúncias

14/10/2022 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) expediu uma recomendação nessa quinta-feira (13) voltada para empresas, sindicatos, empregadores individuais, entidades sem fins lucrativos e organizações públicas e privadas para que “se abstenham de ameaçar ou orientar seus trabalhadores, filiados, aprendizes e estagiários para direcionar o voto em favor de determinados candidatos”. O MPT em todo o país já recebeu mais de 200 denúncias de assédio eleitoral, inclusive da Paraíba e alerta que o empregador que praticar assédio eleitoral pode ser penalizado tanto na esfera trabalhista como na esfera criminal, com multas, indenização e pena de reclusão de até quatro anos.

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Procuradora-chefe do MPT-PB faz visita à AGU em João Pessoa

13/10/2022 - A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Andressa Ribeiro Coutinho, fez uma visita, na manhã desta quinta-feira (13), à Sede da Advocacia-Geral da União, em João Pessoa. Ela se reuniu com o procurador-chefe da União na Paraíba, Eduardo Girão, para tratar de assuntos institucionais e parcerias entre as duas instituições.

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