MPT anuncia que fará plantão sábado e domingo para atender população e receber denúncias de Assédio Eleitoral

26/10/2022 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) anunciou, nesta quarta-feira (26), que fará plantão neste sábado (30) e domingo (30) para atender a população e receber denúncias de Assédio Eleitoral na véspera e no dia do pleito. Uma Portaria (Nº 223/2022) foi publicada hoje (26), informando sobre horários de atendimento do MPT em João Pessoa e Campina Grande no próximo final de semana, que será das 8h às 17h. Até às 17h30 desta quarta-feira (26), o MPT já havia registrado mais de 60 denúncias de assédio eleitoral na Paraíba contra pelo menos 40 empresas e órgãos públicos, sendo o 1º Estado do Nordeste com mais casos.

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MPT notifica direção de hospital em João Pessoa e recomenda que se abstenha de praticar assédio eleitoral contra funcionários

25/10/2022 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) notificou, ontem (24), a direção de um hospital em João Pessoa para que se manifeste, num prazo de 48 horas, sobre denúncia de que dirigentes da unidade de saúde estariam ameaçando funcionários para votarem em determinado candidato, sob pena de demissão ou transferência para outra cidade. Ontem, o MPT também expediu uma recomendação para a direção do hospital para que se abstenha de praticar assédio eleitoral contra funcionários.

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MPT recomenda a prefeito de município paraibano que se abstenha de praticar assédio eleitoral contra ser

24/10/2022 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) recomendou ao prefeito de um município da região do Brejo paraibano que se abstenha de praticar assédio eleitoral contra servidores públicos municipais efetivos e contratados. O MPT na Paraíba recomendou, ainda, que o gestor público deve afixar a Recomendação no mural da Sede da Prefeitura e comprovar, no prazo de 48 horas, que todas as recomendações foram atendidas.

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ASSÉDIO ELEITORAL- Após atuação do MPT, empresário denunciado assina acordo e fará retratação pública

24/10/2022 – Após medida judicial ajuizada, no último dia 15, pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), o empresário envolvido em um caso de assédio eleitoral em duas lojas do ramo de calçados em um shopping de João Pessoa assinou um acordo e fará uma retratação pública. O empresário também deverá pagar multa no valor de R$ 50 mil por dano moral e cumprir várias obrigações de não fazer, sob pena de novas punições por descumprimento. Este foi o primeiro caso de assédio eleitoral dessas eleições concluído pelo MPT na Paraíba. Somente envolvendo este caso, o MPT recebeu oito denúncias.

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