15/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MP-PB) expediram recomendação, nesta quarta-feira (15), ao prefeito de Campina Grande (PB), para que sejam prorrogadas as medidas de contenção e fechamento do comércio no município, em consonância com as normas da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde e com o decreto estadual em vigor, cujas medidas restritivas já tiveram prorrogação anunciada pelo governador para o dia 3 de maio de 2020.
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14/04/2020 – A Paraíba é o 7º Estado do País e o 2º do Nordeste com mais denúncias de violações trabalhistas relacionadas aos impactos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). No País, o Ministério Público do Trabalho já registra – desde o início da pandemia – mais de 7,5 mil denúncias de irregularidades trabalhistas sobre o tema, das quais 423 na Paraíba. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia são os estados que registram o maior número de denúncias.
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13/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho na Paraíba está apoiando a campanha de solidariedade ‘Leite Fraterno’, que começou na última quinta-feira (9). O objetivo é fornecer leite para a população em situação de vulnerabilidade social e, ao mesmo tempo, proporcionar sustento para 390 famílias de agricultores familiares - produtores de ovinos e caprinos, dos municípios de Barra de Santana, Caturité e Boqueirão, da região do Cariri paraibano. A campanha, coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), iniciará pela Capital e conta com o apoio da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), MPT, Ministério Público da Paraíba (MPPB), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB).
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Brasília- Foram prorrogadas até 13 de abril as inscrições para o curso “Conselheiros Tutelares : Importantes atores no combate ao trabalho infantil”, promovido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho. Ao todo, serão oferecidas 1,5 mil vagas para conselheiros tutelares em todo o país. A capacitação será ministrada na modalidade à distância (EAD).
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