11/05/2020 - Para reduzir o risco de contágio e a sobrecarga no sistema de saúde devido à pandemia da Covid-19, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediram uma recomendação ao município de Campina Grande para que se abstenha de editar atos normativos menos restritivos do que os estaduais, no que concerne às medidas de distanciamento social, em consonância com as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.

08/05/2020 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) registrou 578 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 desde o início da pandemia, sendo o 7º Estado do país e o 2º do Nordeste em denúncias. Em um mês, o número de denúncias sobre o tema cresceu 57% no MPT-PB, passando de 367 (em 3 de abril), para 578, segundo dados computados até o dia 4 de maio. Os dados revelam, ainda, que o MPT na Paraíba já expediu 1.124 notificações, ofícios e requisições a empresas, gestores públicos e órgãos, além de 114 recomendações para o cumprimento de medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus.

06/05/2020 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) notificou, na última segunda-feira (04), a Secretaria Estadual de Saúde (SES) recomendando a “suspensão imediata da chamada pública nº 02/2020 (publicada no DOU, 03/05/20) e o imediato lançamento de novos editais para contratação de médicos por excepcional interesse público”. O MPT concedeu um prazo de 48 horas para a SES atender às recomendações com o objetivo de garantir o acesso da população ao atendimento hospitalar diante da pandemia da Covid-19.

01/05/2020 - Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) vem atuando em diversas frentes para reduzir os impactos da disseminação do novo coronavírus (Covid-19) entre os trabalhadores. Destinação de recursos oriundos de ações civis públicas e termos de ajuste de conduta (TACs), apuração de denúncias de irregularidades trabalhistas, mediações trabalhistas e elaboração de notas técnicas e recomendações para empregadores estão entre as medidas adotadas pela instituição.