14/05/2020 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e o Governo do Estado da Paraíba firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para garantir a contratação urgente de médicos para atuação no enfrentamento à pandemia da Covid-19. O acordo foi firmado em audiência realizada por videoconferência na última segunda-feira (11) entre o procurador do Trabalho Eduardo Varandas Araruna e o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade de Medeiros.

14/05/2020 - A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) deve suspender temporariamente a circulação de trens entre os municípios da Região Metropolitana de João Pessoa. A medida é necessária para reduzir a taxa de propagação do novo coronavírus e foi recomendada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MP-PB) para ser adotada enquanto vigorar o Decreto Estadual nº 40.122, de 13 de março de 2020, que instituiu Situação de Emergência no Estado da Paraíba em razão da pandemia da Covid-19. Foi fixado prazo de 36 horas para a CBTU informar se acatou a recomendação.

11/05/2020 - Para reduzir o risco de contágio e a sobrecarga no sistema de saúde devido à pandemia da Covid-19, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediram uma recomendação ao município de Campina Grande para que se abstenha de editar atos normativos menos restritivos do que os estaduais, no que concerne às medidas de distanciamento social, em consonância com as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.

08/05/2020 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) registrou 578 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 desde o início da pandemia, sendo o 7º Estado do país e o 2º do Nordeste em denúncias. Em um mês, o número de denúncias sobre o tema cresceu 57% no MPT-PB, passando de 367 (em 3 de abril), para 578, segundo dados computados até o dia 4 de maio. Os dados revelam, ainda, que o MPT na Paraíba já expediu 1.124 notificações, ofícios e requisições a empresas, gestores públicos e órgãos, além de 114 recomendações para o cumprimento de medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus.