Justiça do Trabalho reconhece relação de emprego em contratos de advogados associados

31/05/2021 – Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), um escritório de advocacia em João Pessoa foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos e a reconhecer como empregados os seus associados. A Justiça do Trabalho confirmou as irregularidades e reconheceu que há relação de emprego em contratos de advogados associados, determinando que o escritório deve assinar a Carteira de Trabalho dos advogados contratados enquanto empregados, assegurando a eles direitos trabalhistas, como 13º salário, FGTS e horas extras.

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Pandemia: MPF e MPT recomendam que Prefeitura de Monteiro edite decreto mais restritivo

28/05/2021 – Em razão do aumento de casos da Covid-19 em Monteiro, município localizado no Cariri paraibano – em dois dias foram 100 casos no município, que tem cerca de 33 mil habitantes –, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) recomendaram e a prefeitura se comprometeu a publicar decreto mais restritivo, ainda nesta sexta-feira (28). Monteiro passou da bandeira amarela para a laranja, na última qualificação do Plano Novo Normal do Governo do Estado da Paraíba.

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MPT e Senai divulgam lista de aprovados na seleção do curso gratuito de Mecânico de Motor de Embarcação

26/05/2021 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) divulgaram, nesta quarta-feira (26)o resultado final e a lista de aprovados no Processo Seletivo do Curso gratuito de Mecânico de Motor de Embarcação (Popa e Centro), que será realizado na Marinha, em Cabedelo, município da Grande João Pessoa. A lista tem 18 candidatos aprovados.

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MPT-PB decreta luto oficial de três dias e emite nota de pesar pelo falecimento do servidor Raimundo Lima dos Santos

26/05/2021 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) expressa o seu mais profundo pesar pelo falecimento do servidor e agente de Segurança Institucional Raimundo Lima dos Santos, 54 anos, após complicações de um acidente de moto que sofreu no último domingo (23). Raimundo faleceu por volta das 15h30 dessa terça-feira (25), no Hospital Nossa Senhora das Neves, em João Pessoa. Todos os colegas de trabalho e amigos estão profundamente consternados com essa partida tão precoce. O MPT-PB se solidariza com familiares e amigos neste momento tão difícil de perda irreparável.

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