26/08/2022 – Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), a Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A foi condenada por morte de trabalhador e deverá pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivos. Além disso, deverá cumprir mais de 10 obrigações de fazer e não fazer, para evitar que outros acidentes de trabalho ocorram. O Inquérito Civil do MPT concluiu que o trabalhador, de 26 anos, morreu eletrocutado em João Pessoa, em razão do não fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado, bem como da falta de treinamento adequado e que o acidente poderia ter sido evitado.

26/08/2022 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) divulgou, nesta sexta-feira (26), os vencedores e as vencedoras da Etapa Estadual do Prêmio MPT na Escola 2022, que traz como tema ‘A Escola no Combate ao Trabalho Infantil’. O MPT vai premiar estudantes, professores(as) e escolas públicas de 11 municípios paraibanos com trabalhos nas categorias Desenho, Música, Conto e Poesia. A solenidade de entrega da premiação ocorrerá em outubro, mês da criança, na Sede do MPT, em João Pessoa. Os primeiros lugares de cada categoria vão representar a Paraíba na Etapa Nacional, que ocorrerá em dezembro.

24/08/2022 - Brasília – Terminam no dia 12 de setembro as inscrições do 22º concurso público para o cargo de procuradora e procurador do Trabalho. O concurso é destinado ao preenchimento de cinco vagas disponíveis nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho da 10ª Região (Brasília/DF), da 15ª Região (Campinas/SP) e da 21ª Região (Natal/RN) e nas Procuradorias do Trabalho nos municípios de Ji-Paraná/RO e Alta Floresta/MT. Além disso, serão preenchidas as demais vagas que, eventualmente, surgirem no prazo de validade do certame, que é de dois anos, prorrogável por mais dois. As inscrições vão até o dia 12 de setembro e devem ser feitas, exclusivamente, pelo endereço eletrônico: https://mpt.mp.br/pgt/trabalho-mpt/procurador. Clique aqui para acessar o edital.

24/08/2022 – Estão abertas até o próximo dia 16 de setembro as inscrições para o Processo Seletivo de cursos gratuitos na área de Tecnologia da Informação (TI), que serão oferecidos no município de Caaporã. A iniciativa é uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-PB). Estão sendo oferecidas 48 vagas nos cursos de ‘Excel Avançado’ e no curso de ‘Desenhista de Produtos Gráficos’ (Web Design). Das 48 vagas, quatro são destinadas a pessoas com deficiência (PCDs).