28/07/2020 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e a empresa agroindustrial Tabu, do município de Caaporã, firmaram um acordo convertendo uma multa no valor de R$ 12.660,80 em 2,6 mil litros de álcool etílico a 70% (2.694 frascos) para distribuição em quatro municípios do Estado.
28/07/2020 - Os Ministérios Públicos Federal (MPF), da Paraíba (MP/PB) e do Trabalho (MPT), bem como a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), recomendam ao prefeito de Patos, no Sertão paraibano, que se abstenha de flexibilizar, em âmbito municipal, as limitações estabelecidas no Decreto Estadual nº 40.304, de 12 de junho de 2020, observando, obrigatoriamente, a compatibilidade entre o “painel de atividades” eventualmente discriminadas em decretos municipais e as “bandeiras” do plano “Novo Normal Paraíba”, que estabelecem a matriz de orientação para a retomada gradual das atividades em todo o estado, em razão da pandemia de covid-19.
27/07/2020 – Doenças e acidentes relacionados ao trabalho geraram gastos estimados em R$ 96 bilhões ao Brasil de 2012 até hoje (afastamentos acidentários, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez), segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho – ferramenta do MPT e da OIT - (https://smartlabbr.org/sst). Na Paraíba, os gastos somaram aproximadamente R$ 1 bilhão (de 2012 a 2018). De acordo com a ferramenta, já são mais de 5,5 milhões de acidentes de trabalho no País registrados de 2012 até hoje, somente de trabalhadores com carteira assinada, uma média de uma notificação a cada 49 segundos.
22/07/2020 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou uma cartilha com algumas medidas para reduzir os riscos de contágio por Covid-19 entre trabalhadoras e trabalhadores domésticos. A publicação é voltada para situações em que o trabalho presencial não pode ser suspenso. É o caso de idosos que moram sozinhos ou de pessoas que necessitam de acompanhamento permanente. Os trabalhadores domésticos são uma das categorias mais vulneráveis nesta pandemia. Segundo o IBGE, 72% deles não têm registro em carteira e 61,5% não contribuem para a Previdência Social. Além disso, um a cada quatro trabalhadores recebe até meio salário mínimo.
20/07/2020 - Para marcar os 10 anos do Estatuto de Igualdade Racial (lei 12.288/10), o Ministério Público do Trabalho (MPT) lança hoje, 20 de julho, uma campanha nacional nas redes sociais com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância deste instrumento, que busca garantir a efetivação da igualdade de oportunidades e de direitos à população negra e o combate à discriminação em todas as suas formas.