04/02/2021 - Em decisão proferida nessa sexta-feira (04/02), a juíza Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega suspendeu a Recomendação expedida pelo Ministério Público de Contas, que previa a não exigência do comprovante de vacina contra a Covid-19 nas escolas da Paraíba.
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04/02/2022 – Uma trabalhadora doméstica de 57 anos foi resgatada após 39 anos em situação análoga à escravidão, em uma residência de Campina Grande, na Paraíba. Natural do município de Cuité, região do Curimataú, a paraibana era submetida a jornadas exaustivas, sob pressão psicológica e em ambiente insalubre e degradante, onde cuidava sozinha das tarefas domésticas e de quase 100 cães. A trabalhadora foi resgatada durante operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) iniciada no último dia 30 de janeiro e encerrada na quarta-feira (2), com a participação de auditores fiscais do Trabalho, Polícia Federal, Defensoria Pública e Ministério Público do Trabalho (MPT).
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04/02/2022 – Após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), uma empresa do ramo da construção civil da Grande João Pessoa foi condenada a pagar R$ 305 mil de indenização por danos morais coletivos por expor trabalhadores a riscos de acidentes. A sentença – assinada pela juíza do Trabalho substituta Mirella de Melo Cahu – ainda determina o cumprimento de 23 obrigações na execução de atuais e novas obras, entre elas, fornecer aos seus empregados, em quantidade suficiente e de forma gratuita, equipamentos de proteção individual (EPIs), bem como oferecer treinamento quanto ao uso adequado.
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31/01/2022 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) irá prorrogar a suspensão dos atendimentos e audiências presenciais na sua Sede, em João Pessoa, até 28 de fevereiro. Os serviços continuam suspensos devido ao atraso na conclusão das obras de reforma do prédio.
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