MPs recomendam exigência de comprovante de vacina nos Centros Especializados de Reabilitação
14/01/2022 - O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram a Recomendação Conjunta nº 01/2022 aos chefes do Poder Executivo dos Municípios de João Pessoa e Campina Grande para que estabeleçam, por decreto ou disciplinamento interno, conforme a natureza da entidade, a exigência do comprovante de vacinação das pessoas maiores de 18 anos como requisito para ingresso e permanência nos Centros Especializados de Reabilitação (CERs). A mesma medida foi recomendada às direções do Instituto dos Cegos da Paraíba.
