09/02/2021 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) divulgou, nesta terça-feira (9), como será o funcionamento da Instituição na semana de Carnaval e na ‘Quarta-feira de Cinzas’. Na segunda-feira (15/02) e na terça-feira de Carnaval (16), não haverá expediente nas unidades do MPT no Estado, de acordo com calendário nacional do órgão. Já na ‘Quarta-feira de Cinzas’ (17/02), haverá expediente normal, seguindo o calendário da Justiça do Trabalho na Paraíba, que suspendeu o ponto facultativo desse dia.

Brasília –09/02/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) entende que a vacinação contra a Covid-19 é direito-dever de empregadores e empregados em atenção ao Plano Nacional de Vacinação, considerando-se os aspectos epidemiológicos que exigem a vacinação em massa para contenção e controle da pandemia. Para a instituição, é importante destacar também a recente decisão do Supremo Tribunal Federal e as legislações pertinentes, que determinam a obrigatoriedade da vacinação.

Brasília –06/02/2021 - A montadora Ford foi proibida de alienar bens e maquinário da fábrica de Taubaté (SP) até a conclusão efetiva e conclusiva da negociação coletiva. Com isso, a montadora deverá manter todos os seus bens e maquinário da unidade em seus estabelecimentos localizados no município. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 100 mil por cada trabalhador atingido ou por cada máquina ou bem removido da fábrica de Taubaté. Na última sexta-feira (5), o Ministério Público do Trabalho (MPT) também obteve decisão favorável em Camaçari (BA) que garante proteção aos trabalhadores da fábrica.

08/02/2021 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) notificou secretários de Saúde dos municípios de Cabedelo, Bayeux, Santa Rita e Conde, na Região Metropolitana de João Pessoa, e solicitou dos gestores que enviem, “com urgência”, o “Plano Municipal de Vacinação da Covid-19, com especificação das prioridades nomeadamente no tocante aos profissionais de saúde pública que trabalham na linha de frente da pandemia”.