17/02/2021 – O Ministério do Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) determinou, nesta quarta-feira (17/02), a ‘intimação imediata’, do secretário municipal de Saúde de Cabedelo para audiência nesta quinta-feira (18), às 10h, na sede da instituição, em João Pessoa, para prestar esclarecimentos sobre o plano de vacinação no município. O procurador do Trabalho Eduardo Varandas está apurando denúncias de possíveis irregularidades nas campanhas de vacinação contra a Covid-19, em municípios da Região Metropolitana da Capital.

17/02/2021 – A Justiça Federal divulgou, ontem (16), uma nova decisão em que esclarece o conteúdo da liminar (proferida na segunda-feira, dia 15), que determinou como deve ser o processo de vacinação dos idosos contra a Covid-19 na Paraíba. A Justiça determinou a suspensão da vacinação dos profissionais de saúde não envolvidos na linha de frente da pandemia, explicando que a prioridade do atendimento ao grupo dos idosos deverá seguir as faixas etárias definidas no plano nacional, sucessivamente.

16/02/2021 – Em decisão liminar, proferida ontem (15/2), a Justiça Federal atendeu petição dos três ramos do Ministério Público na Paraíba (Federal, Estadual e do Trabalho), garantindo prioridade de vacinação contra a Covid-19 para o público idoso de todas as faixas, a partir de 60 anos, no Estado. A liminar determina que a vacinação dos demais trabalhadores da saúde – que não atuam na linha de frente da pandemia – deve ser retomada quando for atingida a meta geral de vacinação do público idoso de todas as faixas de idade, a partir de 60 anos. O pedido ministerial buscou resguardar a população idosa, público com alto risco de morte. Em João Pessoa, 74% das mortes por Covid-19 são de pessoas com mais de 60 anos, conforme mostram os dados da Saúde do município.

12/02/2021 – A Justiça Federal proferiu decisão liminar, na última quarta-feira (10), em que deferiu pedido formulado pelo Ministério Público (Estadual, Federal e do Trabalho), em sede de tutela antecipada antecedente, ajuizada na última sexta-feira (05/02), com o objetivo de evitar ‘fura-fila’ e fraudes na vacinação contra a Covid-19 na Paraíba. Além disso, garantir a imunização dos grupos prioritários em favor dos idosos e de trabalhadores da linha de frente da pandemia, que estão expostos ao maior risco de contágio da doença.