Brasília - 19/02/2021 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, se manifestaram contra pedido feito por entes federados para que sejam paralisados todos os processos que tratam da possível responsabilidade subsidiária da Administração Pública em casos de irregularidades trabalhistas cometidas por empresas terceirizadas prestadoras de serviços. A petição conjunta foi enviada ao Supremo Tribunal Federal em resposta ao pedido feito pelos estados, que também querem ser admitidos como parte no processo.

18/02/2021 -Em decisão proferida nessa quarta-feira (17/2), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) indeferiu o pedido de suspensão de liminar, feito pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, para não ser obrigada a divulgar dados mais específicos das pessoas vacinadas contra a covid-19 pelo município.

18/02/2021 – O Ministério do Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) realizou, na manhã desta quinta-feira (18/02), uma audiência em que ouviu o secretário municipal de Saúde de Cabedelo, Murilo Wagner Suassuna de Oliveira. A audiência aconteceu na sede da instituição, em João Pessoa. O procurador do Trabalho Eduardo Varandas ouviu o gestor público em processo que apura denúncias de possíveis irregularidades nas campanhas de vacinação contra a Covid-19, em municípios da Região Metropolitana da Capital.