19/11/2021 - Nestes dias 18 e 19 de novembro, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público da Paraíba (MP/PB) promoveram três reuniões com o intuito de definir diretrizes relativas aos eventos no estado. Em uma delas, o governo da Paraíba, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB), informou que vai alterar o decreto vigente, no sentido de permitir que pessoas plenamente vacinadas contra a covid-19 (uma dose de Janssen ou duas de Pfizer, CoronaVac ou Astrazeneca) possam frequentar shows sem necessidade de apresentar teste. Já quem tiver com apenas uma dose de Pfizer, CoronaVac ou Astrazeneca precisa apresentar o teste negativado. E quem não se vacinou ou está com atraso na d2, não pode entrar nas casas de festas.

Brasília –18/11/2021 Com o objetivo de promover enfrentamento à discriminação de estagiárias e estagiários com deficiência, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quinta-feira (18) nota técnica com recomendações a serem seguidas por organizações públicas e privadas, instituições de ensino e agentes de integração. Entre as diretrizes está a reserva de 10% de vagas de estágio a pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei 11.788/2008.

18/11/2021 – O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, em visita à Paraíba na semana passada, falou sobre a obrigatoriedade da vacina para empregados. Segundo ele, a vacinação deve ser obrigatória para proteger direitos coletivos. Ele explicou que é uma questão de ponderação de dois princípios: “o direito de não se vacinar e a obrigação de se vacinar para evitar o contágio”. Neste caso, prevalece o segundo, porque “o coletivo prevalece ao individual”.

18/11/2021 – Trinta usuários da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad), em João Pessoa, concluíram cursos de panificação oferecidos de forma gratuita em projeto do Senai e Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB). Na manhã desta quinta-feira (18), aconteceu a formatura e a entrega dos certificados da 2ª turma da ‘Escola de Panificação Itinerante’ do Senai e MPT.