20/12/2021 -O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Contas (MPC) recomendaram ao Governo do Estado que obrigue a apresentação do ‘passaporte de vacina’ ou comprovante de vacinação também em shoppings e salões de beleza, além de serviços essenciais que contenham espaços com fornecimento de alimentos de forma distinta do delivery e do takeaway. Os MPs querem a adoção imediata de medidas para a exigência do comprovante a pessoas maiores de 18 anos como requisito para ingresso e permanência nos estabelecimentos.
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17/12/2021 - O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) estará em recesso no período de 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022, seguindo o calendário da Justiça do Trabalho e da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT). Nesse período, não haverá atendimento presencial ao público e as unidades do MPT na Paraíba estarão funcionando em regime de plantão, assegurando ao cidadão a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.
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16/12/2021 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) realizou um evento na última segunda-feira (13), para celebrar o Dia do Ministério Público – comemorado em 14 de dezembro. Com o tema “Tempo de Reconhecer e Agradecer”, o momento de confraternização natalina teve homenagem a servidores da instituição e a entrega de presentes para a Campanha Papai Noel dos Correios que completa 32 anos de existência. O evento ocorreu no edifício-sede do MPT-PB, em João Pessoa e contou com a presença do Papai Noel e de representantes dos Correios.
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