14/01/2022 - O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram a Recomendação Conjunta nº 01/2022 aos chefes do Poder Executivo dos Municípios de João Pessoa e Campina Grande para que estabeleçam, por decreto ou disciplinamento interno, conforme a natureza da entidade, a exigência do comprovante de vacinação das pessoas maiores de 18 anos como requisito para ingresso e permanência nos Centros Especializados de Reabilitação (CERs). A mesma medida foi recomendada às direções do Instituto dos Cegos da Paraíba.

13/01/2022 - Brasília - O Ministério Público do Trabalho lançou, nesta quarta-feira (12/1), campanha institucional para conscientizar a população sobre a importância de se respeitar as normas de saúde e segurança no combate à covid-19.

11/01/2022 - O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) notificará todas as empresas de João Pessoa para apresentarem o comprovante de vacinação de seus colaboradores contra a Covid-19. Inicialmente, serão notificadas as empresas com mais de 200 empregados. No decorrer do procedimento, as demais serão incluídas. Os empregadores terão o prazo de trinta dias corridos, a partir da notificação, para apresentarem ao MPT os documentos.