26/08/2022 - Brasília – Em recomendação divulgada nesta sexta-feira (26), o Ministério Público do Trabalho (MPT) orienta que empresas e empregadores não ofereçam benefícios em troca de voto em candidato ou candidata nem ameacem trabalhadores caso eles não escolham determinado candidato ou candidata. No documento, a instituição lembra que a prática de assédio eleitoral contra trabalhadores pode resultar em medidas extrajudiciais e/ou judiciais na esfera trabalhista.

26/08/2022 - O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) participou do seminário “Normas Internacionais Trabalhistas na Perspectiva da Recomendação nº 123/2022 do CNJ”, que teve início na noite dessa quinta-feira (25), com cerimônia realizada no auditório do Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa. O evento prossegue até às 18h desta sexta-feira (26), organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT 13ª Região), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra13) e Federação do Comércio do Estado da Paraíba (Fecomércio).

26/08/2022 – O Fórum de Combate ao Uso Indiscriminado de Agrotóxicos - órgão integrado pelo Ministério Público Estadual (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) - se reuniu, na manhã da última quarta-feira (24/08), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do MPPB, em João Pessoa, para discutir a retomada dos trabalhos suspensos em razão da pandemia da Covid-19 e estratégias para combater o uso abusivo de agrotóxico no Estado. Uma das medidas deliberadas é a realização, por parte do MPPB e do MPT, de audiência com as maiores redes de fornecedores de frutas, legumes e verduras para aferir a forma de controle interno sobre os resíduos dessas substâncias nos alimentos comercializados.

26/08/2022 – Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), a Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A foi condenada por morte de trabalhador e deverá pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivos. Além disso, deverá cumprir mais de 10 obrigações de fazer e não fazer, para evitar que outros acidentes de trabalho ocorram. O Inquérito Civil do MPT concluiu que o trabalhador, de 26 anos, morreu eletrocutado em João Pessoa, em razão do não fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado, bem como da falta de treinamento adequado e que o acidente poderia ter sido evitado.