18/07/2022 - Brasília - Em nova orientação divulgada nesta segunda-feira (18), o Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma que as normas regulamentadoras revisadas recentemente pelo governo federal contemplam flexibilizações, desregulamentações e liberações que podem implicar violação do princípio constitucional do risco ocupacional regressivo mínimo, além de implicar, em tese, no retrocesso social na área de saúde e segurança do Trabalho. A Orientação nº 30 é voltada a procuradoras e procuradores da instituição e tem como objetivo uniformizar a atuação do MPT em todo o país em relação ao tema.

14/07/2022 - Brasília (DF) - O procurador do Trabalho Italvar Filipe de Paiva Medina, vice-coordenador de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do Ministério Público do Trabalho (MPT), participou, nesta quinta-feira (14/07), de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP). O evento debateu o combate ao trabalho escravo nas lavouras de café em Minas Gerais. Na ocasião, o representante do MPT alertou que o agravamento do desemprego, da pobreza e da fome tem favorecido o aumento da exploração de trabalhadores no Brasil.

14/07/2022 - Brasília -O Ministério Público do Trabalho tomou conhecimento de tentativas de golpes e de fraudes em nome da instituição. Pessoas sem qualquer ligação com o MPT estão usando indevidamente o nome de Procuradoras e Procuradores do Trabalho buscando obter vantagens financeiras.