14/09/2022 – Após uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), a Justiça do Trabalho concedeu a antecipação de tutela no sentido de impor ao Banco Santander (Brasil) S.A. que “se abstenha de demitir, sem justo motivo, empregados que tenham desenvolvido doenças graves e estigmatizantes, mesmo que eventualmente essas doenças não tenham relação com o trabalho e independentemente de qualquer discussão nesse sentido, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para cada constatação de descumprimento e por cada trabalhador prejudicado ou atingido pela prática, em cada ocasião em que se verificar o descumprimento das obrigações”. A decisão tem abrangência em todo o território nacional.

14/09/2022 - A procuradora-chefe do MPT-PB, Andressa Ribeiro Coutinho, participou, em agosto, de uma série de compromissos institucionais em Brasília, entre eles, o acompanhamento da votação de projetos de lei na Câmara e no Senado. Uma das pautas foi a votação da Medida Provisória 1116/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres. Ela também se reuniu com o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, para tratar de projetos.

13/09/2022 - A Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região (PRT 13) concluiu a reforma da coberta do Edifício-Sede, em João Pessoa. A obra foi iniciada devido a uma série de infiltrações que causaram transtornos ao funcionamento da Procuradoria, além de prejuízos materiais.

09/09/2022 - Com coordenação do Ministério Público do Trabalho e realização da startup Negras Plurais, o evento Afro Presença tem o objetivo principal de semear conhecimento e buscar cada vez mais espaço para propagar e reforçar a importância da presença negra nas faculdades, nas empresas e nos cargos de liderança. Durante os dias 15 e 16 de setembro a terceira edição do evento, que será on-line e gratuito, trabalhará com a temática: “Plantando sementes, criando raízes”. Pelo menos 5 mil vagas de trabalho a jovens negras e negros devem ser ofertadas.