NA PARAÍBA - MPT expede recomendação sobre assédio eleitoral e vai apurar denúncias

14/10/2022 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) expediu uma recomendação nessa quinta-feira (13) voltada para empresas, sindicatos, empregadores individuais, entidades sem fins lucrativos e organizações públicas e privadas para que “se abstenham de ameaçar ou orientar seus trabalhadores, filiados, aprendizes e estagiários para direcionar o voto em favor de determinados candidatos”. O MPT em todo o país já recebeu mais de 200 denúncias de assédio eleitoral, inclusive da Paraíba e alerta que o empregador que praticar assédio eleitoral pode ser penalizado tanto na esfera trabalhista como na esfera criminal, com multas, indenização e pena de reclusão de até quatro anos.

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Procuradora-chefe do MPT-PB faz visita à AGU em João Pessoa

13/10/2022 - A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Andressa Ribeiro Coutinho, fez uma visita, na manhã desta quinta-feira (13), à Sede da Advocacia-Geral da União, em João Pessoa. Ela se reuniu com o procurador-chefe da União na Paraíba, Eduardo Girão, para tratar de assuntos institucionais e parcerias entre as duas instituições.

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Coordinfância divulga o resultado da etapa nacional do Prêmio MPT na Escola 2022

12/10/2022 - Brasília – A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho, divulgou nesta quarta-feira (12) os trabalhos vencedores da etapa nacional do Prêmio MPT na Escola 2022 – “A Escola no Combate ao Trabalho Infantil”. O objetivo da iniciativa é estimular a participação de crianças e adolescentes nas ações de mobilização, conscientização e prevenção do trabalho infantil e de fomento à proteção de adolescentes trabalhadores e trabalhadoras.

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Dia das Crianças: MPT, FNPETI e OIT alertam para importância de se combater o trabalho infantil

12/10/2022 - Brasília (DF) – Neste dia 12 de outubro – Dia das Crianças – o Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgam campanha que busca dar visibilidade à importância de se combater o trabalho infantil doméstico. Esta prática atinge, no Brasil, mais de 80 mil crianças, segundo dados divulgados na última semana pelo FNPETI. A ação de conscientização deste ano conta com um podcast, vídeos e uma live abordando os danos causados a crianças e adolescentes submetidos a esta modalidade de trabalho, que apesar de ser considerada uma das piores formas de trabalho infantil, é extremamente invisibilizada.

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