16/10/2022 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), o Ministério Público Estadual (MPPB) e o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado, divulgaram, neste domingo (16), uma ‘Nota Pública conjunta sobre Assédio Eleitoral’ na qual alertam que “ameaças a trabalhadores e servidores públicos, para tentar coagir a escolha em favor de um ou mais candidatos ou candidatas podem ser configuradas como prática de assédio eleitoral e abuso do poder econômico do empregador e/ou órgão público, passíveis de medidas extrajudiciais e/ou judiciais na esfera trabalhista e criminal”.

16/10/2022 – Após uma Ação Civil Pública ajuizada, ontem (15), pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), a Justiça do Trabalho concedeu uma liminar e empresário de João Pessoa deve “se abster de ameaçar, intimidar, constranger ou orientar pessoas com quem possua relação de trabalho (empregados, terceirizados, estagiários, aprendizes, entre outros) a manifestar apoio político, votar ou não votar em determinado candidato ou agremiação partidária”. A multa por descumprimento dessa e de outras obrigações é de R$ 30 mil por cada empregado prejudicado.

14/10/2022 - O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Estado, juntamente com o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), o Ministério Público Estadual (MPPB) e o Ministério Público de Contas (MPC) promovem na próxima segunda-feira, dia 17, das 9h às 11h, o Webinário Outubro Rosa: Prevenção e Cuidado. O evento online será transmitido pelo canal MPFPB no YouTube. Qualquer cidadão ou cidadã pode participar do evento, que será gratuito. A procuradora-chefe do MPT-PB, Andressa Ribeiro Coutinho, participará do evento representando a Instituição.

14/10/2022 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) expediu uma recomendação nessa quinta-feira (13) voltada para empresas, sindicatos, empregadores individuais, entidades sem fins lucrativos e organizações públicas e privadas para que “se abstenham de ameaçar ou orientar seus trabalhadores, filiados, aprendizes e estagiários para direcionar o voto em favor de determinados candidatos”. O MPT em todo o país já recebeu mais de 200 denúncias de assédio eleitoral, inclusive da Paraíba e alerta que o empregador que praticar assédio eleitoral pode ser penalizado tanto na esfera trabalhista como na esfera criminal, com multas, indenização e pena de reclusão de até quatro anos.