10/11/2017 - A Lei 13.467/2017, que trata da chamada "reforma trabalhista" – sancionada no dia 13 de julho deste ano pelo presidente Michel Temer – entra em vigor, efetivamente, neste sábado (11). Com a nova legislação, haverá redução de uma série de direitos trabalhistas, pois modifica aproximadamente 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dificultará o acesso do trabalhador à Justiça, que terá que pagar custas e honorários, entre outras questões.

9/11/2017 - O concurso de vídeos “1 minuto contra a corrupção” entra em seu segundo ano. Promovido pela Controladoria Geral das União (CGU), Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), com o apoio do MPT, o concurso tem como objetivo incentivar a criação de vídeos de 1 minuto, produzidos por meio de um telefone celular, com cenas sobre a temática “prevenção e combate à corrupção”.

09/11/2017 - Nesta sexta-feira (10), o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, virá à Paraíba para a posse do novo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Estado, Carlos Eduardo de Azevedo Lima. Ele foi formalmente empossado no dia 2 de outubro passado, em Brasília e, nesta sexta-feira (10), às 17h, acontecerá a posse solene, na Fundação Casa de José Américo, no Cabo Branco, em João Pessoa. Ele ficará à frente do MPT-PB até 2019.

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) participou de uma audiência pública na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) sobre a Portaria nº 1.129/2017, que modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da ‘Lista Suja’. Durante o debate, o procurador-chefe do MPT-PB, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, alertou sobre o perigo de mudar regras de combate ao trabalho escravo contemporâneo.