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Covid-19: MPT-PB registra mais de 800 denúncias, 2 mil notificações e R$ 5,9 milhões destinados à pandemia

18/06/2020 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) registrou, desde o início da pandemia (em março deste ano) até a última segunda-feira (15/06), 867 denúncias de irregularidades trabalhistas relacionadas ao tema Covid-19 contra empresas de diversos segmentos econômicos no Estado. Além disso, instaurou 240 inquéritos civis ou investigações para apurar violações trabalhistas, descumprimento de recomendações e normas de segurança, além de outras irregularidades.

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MPT e empresa de Guarabira fazem acordo judicial para confecção de 163 mil máscaras e distribuição em 26 cidades da Paraíba

17/06/2020 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e a empresa Rafael Indústria e confecções Ltda, localizada no município de Guarabira, firmaram um acordo judicial que permitirá a confecção de 163.186 máscaras para 26 cidades. No acordo, a empresa se compromete a produzir as máscaras para serem distribuídas em Guarabira e mais 25 municípios da região do Brejo paraibano.

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Campanha nacional contra o Trabalho Infantil: Elba Ramalho e Léo Moura gravam vídeos de apoio

11/06/2020 – A cantora paraibana Elba Ramalho e o jogador de futebol Léo Moura gravaram vídeos especiais para a campanha nacional que alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho de crianças e adolescentes motivado pelos impactos da pandemia. A campanha "Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil" é realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

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Covid-19: MPs recomendam à Prefeitura de Patos que não flexibilize medidas até dia 14 e que apresente plano de abertura gradual da economia

10/06/2020 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediram uma recomendação, nessa terça-feira (9), à Prefeitura de Patos, para que se abstenha de flexibilizar, em âmbito municipal, até o dia 14 de junho, as limitações estabelecidas nos decretos editados pelo Governo do Estado da Paraíba, que dispõem sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção à Covid-19.

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