Neste domingo (23/04), o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT13), a Associação Paraibana de Engenheiros Ambientais (APEAMB), além de mais de 20 entidades parceiras e grupos de pedal de João Pessoa realizarão o 1º Passeio Ciclístico do Abril Verde.
Brasília- 17/04/17 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta segunda-feira (17) Nota Técnica nº 5 sobre o substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.787/2016, que trata da Reforma Trabalhista. A nota, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, pede um debate mais amplo sobre o tema, a rejeição parcial da proposta e sua adequação nos aspectos apontados nesse documento. “A aprovação de medidas que alteram substancialmente a legislação trabalhista sem que outras perspectivas sejam materialmente consideradas, em nada contribui para a construção de um ambiente de pacificação social no país. Nesse sentido, é importante recordar do preâmbulo da Constituição da OIT, quando afirma que “a paz para ser universal e duradoura deve assentar sobre a justiça social”, diz o documento.
Uma série de ações estão sendo desenvolvidas na Paraíba pelo MPT e órgãos parceiros dentro da campanha “Abril Verde: pela saúde e segurança no trabalho”.
A Paraíba sancionou uma lei estadual que estabelece abril como o mês de prevenção a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Neste mês, o MPT e órgãos parceiros realizam ações em seis cidades.
PROGRAMAÇÃO - ABRIL VERDE - JOÃO PESSOA