O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) firmou duas importantes parcerias, uma com a Academia de Polícia Civil da Paraíba (Acadepol) e a outra com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA-PB).

Por unanimidade, cobradores e motoristas aprovaram a proposta do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) para implementação da dupla função dos motoristas.

Com o objetivo de haver uma maior inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) no mercado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Paraíba acompanha atualmente 87 TACs (Termos de Ajuste de Conduta) já firmados para verificar o cumprimento de cotas pelas empresas (Art. 93, da Lei nº 8.213/91). Além disso, 12 investigações estão em andamento no Estado em procedimentos envolvendo PCDs em geral.

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o “Listômetro”, um contador digital que mede há quantos dias o Ministério do Trabalho e Emprego vem atrasando a publicação oficial do Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo. A publicação da lista é uma política de Estado recomendada pelo Ministério dos Direitos Humanos e referendada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os empregadores arrolados na lista ficam impedidos de contratar com o governo e obter empréstimos financiados por instituições públicas.