19/12/2023 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) estará em recesso no período de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024. Durante esse período, o atendimento ao público terá horário reduzido: das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, em João Pessoa e Campina Grande.
19/12/2023 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) realizou uma reunião para ouvir representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem de João Pessoa (Sinditêxtil JP) sobre atraso de salários, 13º, não pagamento de férias e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) de mais de 600 funcionários da Companhia de Tecidos Norte de Minas (Coteminas), na unidade de João Pessoa.
18/12/2023 - O novo procurador-chefe do Ministério Público Federal na Paraíba, Bruno Galvão Paiva, recebeu na quinta-feira, 14 de dezembro, na sede do MPF em João Pessoa, representantes de vários órgãos e entidades, para solenidade de transmissão do cargo, que até novembro, desde 2021, foi ocupado pelo procurador José Guilherme Ferraz. Além de Bruno Paiva, que ficará na chefia até 2025, foram eleitos recentemente o procurador-chefe substituto, Bruno Barros de Assunção; o procurador regional Eleitoral, Renan Paes Felix; e a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Janaina Andrade, que foi reeleita pelo Colégio de Procuradores da República para mais um biênio à frente da PRDC. A procuradora do Trabalho, Andressa Ribeiro Coutinho, representou o Ministério Público do Trabalho na solenidade.
19/12/2023 - Com a chegada das festas de fim de ano e das férias escolares, muitas meninas e muitos meninos passam a trabalhar como vendedores ambulantes, especialmente em regiões comerciais de centros urbanos e em áreas turísticas e de lazer, a exemplo de praias, rios, terminais de transporte e embarcações. O comércio ambulante é uma das piores formas de trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em razão dos riscos que apresenta à infância e à adolescência.
18/12/2023 – Uma rede de lanchonetes de João Pessoa deverá pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais coletivos por praticar assédio eleitoral contra empregados. As denúncias contra a empresa – que possui mais de 10 unidades na Paraíba e também em Pernambuco – foram feitas no ano passado e confirmadas após investigação do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), que ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP). Várias audiências foram realizadas este ano e, no mês passado, um acordo foi firmado na Justiça do Trabalho entre a empresa ré e o MPT para o pagamento de indenização e o cumprimento de várias obrigações de fazer e não fazer, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por descumprimento.