MPT realiza audiência sobre transparência nas plataformas digitais para melhoria das condições de trabalho de motoristas e entregadores

02/12/2025 - O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) realizou, na tarde dessa segunda-feira (1º), uma audiência pública virtual para debater a “Transparência nas Plataformas Digitais”, com o objetivo de discutir e propor melhorias nas condições de trabalho de motoristas e entregadores que trabalham por meio de empresas de aplicativos.

“A audiência pública é parte do Projeto Nacional da Conafret voltado à defesa dos trabalhadores de plataformas digitais, visando a impedir que penalidades e bloqueios sejam realizados pelas empresas de Plataformas com base em tratamento automatizado de dados pessoais, sem garantia de prévio acesso ao conteúdo registrado e a consequente oportunidade de defesa prévia pelo trabalhador, em observância ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, afirmou a procuradora do Trabalho Myllena Alencar, coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret).

Segundo a procuradora, foram ouvidas empresas do setor, bem como associações que representam os trabalhadores, extraindo as principais queixas e estabelecendo um caminho de diálogo, voltado à melhoria das condições de trabalho de motoristas e entregadores que trabalham por meio de plataformas digitais.

A procuradora destacou que as plataformas digitais devem garantir aos trabalhadores o direito de livre acesso a seus dados pessoais, com transparência e prestação de contas; e assegurar aos trabalhadores o direito de revisão das penalidades aplicadas, com interferência humana, garantindo-se o direito de defesa.

“A aplicação de penalidades aos trabalhadores de plataformas digitais, como suspensões e bloqueios, atinge além de seus rendimentos, também direitos da personalidade, essenciais para sua dignidade, como o direito à honra, à imagem, à liberdade e à privacidade, motivo pelo qual deve respeitar princípios e regras”, observou a procuradora.

Participaram da audiência representantes de empresas, como a Uber do Brasil Tecnologia LTDA e a AIQFOME LTDA, representantes de sindicatos e associações da categoria, como a Associação dos Motoristas de Aplicativo de Campina Grande (AMPAPP-CG) e o SINDIMOTOS, além do Cerest Estadual, Cerest João Pessoa e Cerest Campina Grande.

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