22/04/2020 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba enviou uma série de recomendações a bancos localizados no Estado para que adotem medidas para proteger funcionários e clientes diante da pandemia do novo coronavírus. Considerando que os serviços bancários são considerados essenciais (Decreto Federal nº 10.282/2020), o MPT recomendou que bancos desenvolvam um Plano de Contenção e/ou Prevenção e listou aproximadamente 40 pontos que devem ser observados.

21/04/2020 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) determinou que a Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande deverá enviar relatório semanal para que o órgão possa acompanhar o fornecimento dos equipamentos de proteção individual (EPIs) a profissionais de saúde do município, entre eles, aqueles que atendem no Samu. Além disso, deve enviar dados sobre possíveis profissionais infectados com o novo coronavírus e quais medidas adotadas.

17/04/2020 – O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, enviou um ofício nessa sexta-feira (17) a representantes do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público da Paraíba (MPPB), informando que seguirá, na íntegra, a Recomendação 42/2020 dos órgãos de não reabrir o comércio na próxima segunda-feira (20), prorrogando as medidas de restrição no enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus. Com a decisão, o comércio da cidade de deverá permanecer fechado até maio.