16/03/2018 – Terceirização sem limites, jornada intermitente ou contrato zero hora, tarifação do dano extrapatrimonial, restrições amplas ao acesso à justiça gratuita, violação de tratados internacionais de Direitos Humanos. Esses estão entre os pontos negativos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) e foram apresentados pelo procurador-chefe do MPT na Paraíba, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, durante o Seminário Direito do Trabalho, promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), nessa quinta-feira (15), no auditório da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan-PB), em João Pessoa.
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16/03/2018 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba - por meio do procurador do Trabalho Eduardo Varandas - encaminhou, nessa quinta-feira (15), um pedido de reconsideração à 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa, em face da decisão proferida pelo juízo, determinando, por meio de liminar, a reabertura do Instituto de Polícia Científica (IPC), em João Pessoa.
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16/03/2018 – Palestras, cursos, treinamentos, visitas a canteiros de obras, exposição fotográfica, lançamento de livro, lançamento de cordel e caminhada estão entre as atividades já confirmadas em 13 municípios do Estado para o ‘Abril Verde’, campanha nacional de prevenção e combate a acidentes de trabalho e doenças laborais.
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Confira os destaques da nossa página semanal "MPT em Ação" - Edição de 16 de março de 2018, no Jornal Correio da Paraíba.
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