06/12/2019 - Na última quarta-feira (4/12), a vice-procuradora-chefe do MPT-PB, Andressa Lucena, participou de uma reunião da Comissão Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Assembleia Legislativa da Paraíba, em João Pessoa, para discutir sobre o Projeto de Lei 6.159/2019. O PL tramita para votação na Câmara Federal e trata de questões de dispositivo alternativo de cumprimento para a Lei de Cotas das Pessoas com Deficiência (PcDs).

Brasília – 05/12/2019 -  Estudantes do ensino fundamental de nove estados estiveram presentes na PGT no dia 3 de dezembro para a cerimônia de entrega da 5ª edição do Prêmio MPT na Escola. A ação é uma parceria entre o MPT, por meio de sua coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), e as secretarias municipais de Educação. A solenidade contou com apresentação artística dos vencedores e exibição dos trabalhos premiados nas cinco categorias: conto, poesia, música, desenho e curta-metragem. 

03/12/2019 - O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, 3 de dezembro, está marcado pela ameaça de retrocesso de direitos dessa população no Brasil. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6.159/2019, que restringe o acesso das pessoas com deficiência (PcDs) ao mercado de trabalho. Para impedir esse retrocesso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede, em parecer, a rejeição do Projeto de Lei, que promove diversas alterações na política de cotas.

03/12/2019 - São Paulo - Uma pesquisa encomendada em 2018 pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) ao Ibope entre pessoas com deficiência (PcD) revelou que 89% dos entrevistados consideram que a Lei de Cotas as ajuda em diversos aspectos relacionados ao mercado de trabalho. Para 86% dos entrevistados, a lei de cotas promove o aumento da visibilidade social e 82% creditam a ela o aumento do poder aquisitivo das PcDs.