08/03/2022 - Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai participar nesta quarta-feira (9) do ato de mobilização e articulação para a assinatura, pelo Brasil, da Convenção Nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A norma internacional entrou em vigor em junho de 2021 e tem o objetivo de combater a violência e o assédio no ambiente de trabalho em nível mundial. O ato será celebrado dia 9 de março, das 17 às 18h30, em formato semipresencial, no Plenário 3 da Ala das Comissões da Câmara dos Deputados (Anexo II), com transmissão ao vivo pelo portal E-Democracia.

04/03/2022 – João Pessoa – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) instaurou inquérito civil para investigar e acompanhar o cumprimento da exigência do “passaporte de vacina” na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O procurador do Trabalho Eduardo Varandas Araruna intimou o reitor da instituição, Valdiney Veloso Gouveia, para que informe ao MPT, no prazo de 10 dias úteis, as medidas adotadas pela instituição de ensino para o efetivo cumprimento da decisão do Consuni de exigência da apresentação do ‘comprovante vacinal’ para ingresso em aulas presenciais.