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MPT participa de evento com ministro do STF para lançamento de Plano que prevê melhoria nos presídios, trabalho digno e inclusão de egressos

Iniciativa busca capacitação profissional em unidades prisionais para reintegração de ex-detentos no mercado de trabalho

20/10/2025 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) participou, nesta segunda-feira (20), do lançamento das ações de implementação do plano ‘Pena Justa’, estratégia nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para melhorar a situação nos presídios brasileiros, as condições de trabalho nas prisões e garantir reinserção social de egressos do sistema prisional até 2027. A cerimônia na sede do Tribunal de Justiça na Paraíba (TJPB), em João Pessoa, teve a presença do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. A procuradora-chefe do MPT-PB, Dannielle Lucena, participou da solenidade, representando a Instituição. O objetivo é transformar realidades por meio da inclusão e do trabalho digno.

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MPT-PB participa de Audiência Pública na Assembleia Legislativa para discutir o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil

Sessão contou com a participação da secretária-executiva do FNPETI, Fepeti-PB e representantes de instituições da rede de proteção à infância no Estado

17/10/2025 – João Pessoa-PB - O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) participou, na última quarta-feira (15), de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa para discutir a implementação do Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. O MPT foi representado pelo coordenador Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - Coordinfância, procurador Raulino Maracajá.

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MPT acompanha tramitação do projeto que atualiza o ECA

A proposta, aprovada pela Câmara, tem por objetivo proteger crianças e adolescentes em representações artísticas no ambiente digital

17/10/2025 - Brasília (DF) - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (16), projeto de lei que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir regras específicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes em representações artísticas no ambiente digital. A proposta, aprovada em votação simbólica, segue para análise do Senado Federal.

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OUTUBRO ROSA - MPT realiza evento ‘Conhecer para Cuidar’ e destaca direitos da mulher trabalhadora com câncer

A cada 12 meses, a empregada pode se afastar três dias para fazer exames preventivos, como a mamografia. Se verificado o diagnóstico de câncer de mama, é possível sacar o FGTS, antecipar o saque do PIS/Pasep e obter outros direitos

15/10/2025 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) realizou, na manhã desta quarta-feira (15), o evento ‘Outubro Rosa: Conhecer para Cuidar’, com foco na prevenção e conscientização do câncer de mama. Durante o evento – realizado em parceria com a ONG Mulheres de Peito, no Auditório do MPT, em Campina Grande, – a Instituição destacou a importância da prevenção e falou sobre os direitos da mulher trabalhadora com câncer.

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