07/08/2020 – Você sabia que 92% dos serviços do INSS podem ser feitos de forma online sem precisar ir até uma agência? Serviços como auxílio-doença, aposentadorias, salário-maternidade, amparo ao idoso e a pessoas com deficiência e pensões podem ser solicitados e acompanhados pelo aplicativo “Meu INSS” ou site meu.inss.gov.br, sem precisar sair de casa. Preocupados com a retomada das atividades presenciais do INSS devido à pandemia da Covid-19 – prevista para o próximo dia 24 – o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e o INSS firmaram uma parceria e lançarão, ainda neste mês, uma campanha para orientar a população a utilizar o aplicativo, que pode ser baixado no celular.
07/08/2020 – A Justiça do Trabalho deferiu pedido do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e o município de Lucena deverá efetuar, no prazo de 120 dias, a correta individualização de valores do FGTS, nas contas vinculadas de empregados e ex-empregados beneficiários perante a Caixa Econômica Federal. O valor total referente ao Fundo de Garantia é superior a R$ 114,9 mil (atualizado até 2017).
06/08/2020 – O Ministério Público na Paraíba – por seus ramos estadual (MPPB), Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC) – firmaram, nesta quinta-feira (6), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Campina Grande, no qual a prefeitura se compromete a realizar concurso público para preenchimento de 46 cargos vagos de médicos no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea) e no Hospital da Criança e do Adolescente da cidade. O Ministério Público recebeu relatos da falta de profissionais nessas unidades de saúde e também de jornadas de trabalho extenuantes de médicos devido ao número insuficiente de profissionais.
04/08/2020 – Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou, em todo o País, R$ 283 milhões para as ações de combate e prevenção ao novo coronavírus, entre elas, apoio para pesquisas científicas. Desse total, mais de R$ 6,3 milhões foram destinados somente na Paraíba. Os valores foram resultados da atuação do MPT, garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta – TACs) e beneficiaram hospitais, associações de saúde, universidades, municípios, entre outros. Uma das últimas destinações foi para um projeto da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), que verifica a qualidade de máscaras cirúrgicas e torna EPIs eficazes contra a Covid-19.