17/03/2022 - O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) recomendou ao Governo do Estado e ao município de João Pessoa a manutenção da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos para trabalhadores que exercem suas atividades em ambientes externos. O MPT entende que os trabalhadores estão em maior grau de exposição à Covid-19 e de vulnerabilidade do que o cidadão comum que apenas transita ou passeia por locais como praças, feiras e praias. A jornada laboral é, em regra, de pelo menos oito horas diárias em contato direto com a população, o que potencializa a contaminação em época de pandemia.

17/03/2022 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) torna público o Edital de Doação nº 01/2022/MPT/PRT 13ª Região, que trata do desfazimento de bens. O MPT-PB informa que possui seis veículos automotores para doação a instituições, entidades e órgãos interessados, que se enquadram nos critérios exigidos para recebimento de doação de bens públicos.

17/03/2022-São José dos Campos - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve nessa terça-feira (15) uma liminar contra a Havan S.A, determinando que a empresa afaste imediatamente do trabalho presencial os trabalhadores que se recusaram a tomar a vacina contra a Covid-19, exceto em casos justificados com declaração médica fundamentando a contraindicação descrita na bula do imunizante. A decisão, proferida pela 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, é válida para as lojas da rede nos municípios da região do Vale do Paraíba (SP).