Prefeito de Campina Grande acata recomendação do MPT, MPF e MP-PB e comércio deve permanecer fechado até maio

17/04/2020 – O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, enviou um ofício nessa sexta-feira (17) a representantes do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público da Paraíba (MPPB), informando que seguirá, na íntegra, a Recomendação 42/2020 dos órgãos de não reabrir o comércio na próxima segunda-feira (20), prorrogando as medidas de restrição no enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus. Com a decisão, o comércio da cidade de deverá permanecer fechado até maio.

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Covid-19: MPT dá 24 horas para diretor do Samu de Campina Grande prestar esclarecimentos sobre denúncia de que médicos estão trabalhando sem EPIs

17/04/2020 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba enviou, nesta sexta-feira (17), uma ‘Notificação Requisitória’ ao diretor-geral do Samu de Campina Grande, Carlos Alberto Figueiredo Filho para que, num prazo de 24 horas, preste esclarecimentos sobre denúncia de que médicos do serviço estariam trabalhando sem equipamentos de proteção individual (EPIs) e que alguns profissionais de saúde já teriam sido infectados pelo novo coronavírus.

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Covid-19: MPT notifica prefeitos e recomenda medidas para proteger garis e catadores de recicláveis

16/04/2020 – Eles são essenciais para a limpeza das cidades e do meio ambiente. Nessa crise causada pela pandemia do novo coronavírus, trabalhadores da limpeza urbana e catadores de materiais recicláveis são indispensáveis e estão mais vulneráveis à contaminação por resíduos, inclusive hospitalares. Para evitar a disseminação do vírus e proteger esses trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) recomendou uma série de medidas preventivas a serem adotadas para as atividades de coleta de lixo das cidades. As medidas devem beneficiar centenas de trabalhadores em cinco cidades da Região Metropolitana de João Pessoa.

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Covid-19: MPT, MPF e MP-PB recomendam que prefeito de Campina Grande prorrogue medidas de restrição ao comércio

15/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MP-PB) expediram recomendação, nesta quarta-feira (15), ao prefeito de Campina Grande (PB), para que sejam prorrogadas as medidas de contenção e fechamento do comércio no município, em consonância com as normas da Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde e com o decreto estadual em vigor, cujas medidas restritivas já tiveram prorrogação anunciada pelo governador para o dia 3 de maio de 2020.

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Covid-19: Paraíba é o 7º Estado do País e 2º do NE com mais denúncias de violações trabalhistas

14/04/2020 – A Paraíba é o 7º Estado do País e o 2º do Nordeste com mais denúncias de violações trabalhistas relacionadas aos impactos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). No País, o Ministério Público do Trabalho já registra – desde o início da pandemia – mais de 7,5 mil denúncias de irregularidades trabalhistas sobre o tema, das quais 423 na Paraíba. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia são os estados que registram o maior número de denúncias.

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