20/06/2020 – A Justiça do Trabalho deferiu pedido do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), nessa sexta-feira (19), e a Guaraves deverá ser interditada novamente “de imediato”. A empresa de abate e processamento de aves localizada em Guarabira, no Brejo paraibano, foi interditada, no mês passado, pela Superintendência Regional do Trabalho (SRT), após constatação de irregularidades graves. Foi dado prazo para regularização e nova inspeção foi realizada pela SRT no último dia 2, que atestou que as medidas não foram adotadas de forma integral, permanecendo no ambiente de trabalho “risco extremo de adoecimento e morte”. A decisão beneficia milhares de trabalhadores, familiares e a população local.
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18/06/2020 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) registrou, desde o início da pandemia (em março deste ano) até a última segunda-feira (15/06), 867 denúncias de irregularidades trabalhistas relacionadas ao tema Covid-19 contra empresas de diversos segmentos econômicos no Estado. Além disso, instaurou 240 inquéritos civis ou investigações para apurar violações trabalhistas, descumprimento de recomendações e normas de segurança, além de outras irregularidades.
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17/06/2020 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e a empresa Rafael Indústria e confecções Ltda, localizada no município de Guarabira, firmaram um acordo judicial que permitirá a confecção de 163.186 máscaras para 26 cidades. No acordo, a empresa se compromete a produzir as máscaras para serem distribuídas em Guarabira e mais 25 municípios da região do Brejo paraibano.
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Seguindo as diretrizes da Resolução CSMPT nº 167, de 4 de junho de 2019, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) atuará em regime de plantão nos dias úteis fora do horário de expediente (das 20h às 8h); nos finais de semana; feriados; nos pontos facultativos; e nos recessos.
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