28/07/2020 – A procuradora-chefe do MPT na Paraíba Myllena Alencar e a vice-procuradora-chefe Andressa Ribeiro Coutinho participaram de reunião por videoconferência nessa terça-feira (28), com o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro se reuniu com integrantes dos Tribunais: do Trabalho, de Justiça e Eleitoral, além do Ministério Público, da OAB e da Defensoria Pública da Paraíba. Segundo o STF, o objetivo desses encontros é conhecer a realidade local e os problemas dos diversos tribunais. Até o início do ano, as visitas eram presenciais, mas, em razão da necessidade de distanciamento social, para evitar a propagação da Covid-19, as reuniões passaram a ser realizadas por videoconferência.

28/07/2020 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e a empresa agroindustrial Tabu, do município de Caaporã, firmaram um acordo convertendo uma multa no valor de R$ 12.660,80 em 2,6 mil litros de álcool etílico a 70% (2.694 frascos) para distribuição em quatro municípios do Estado.

28/07/2020 - Os Ministérios Públicos Federal (MPF), da Paraíba (MP/PB) e do Trabalho (MPT), bem como a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB), recomendam ao prefeito de Patos, no Sertão paraibano, que se abstenha de flexibilizar, em âmbito municipal, as limitações estabelecidas no Decreto Estadual nº 40.304, de 12 de junho de 2020, observando, obrigatoriamente, a compatibilidade entre o “painel de atividades” eventualmente discriminadas em decretos municipais e as “bandeiras” do plano “Novo Normal Paraíba”, que estabelecem a matriz de orientação para a retomada gradual das atividades em todo o estado, em razão da pandemia de covid-19.

27/07/2020 – Doenças e acidentes relacionados ao trabalho geraram gastos estimados em R$ 96 bilhões ao Brasil de 2012 até hoje (afastamentos acidentários, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez), segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho – ferramenta do MPT e da OIT - (https://smartlabbr.org/sst). Na Paraíba, os gastos somaram aproximadamente R$ 1 bilhão (de 2012 a 2018). De acordo com a ferramenta, já são mais de 5,5 milhões de acidentes de trabalho no País registrados de 2012 até hoje, somente de trabalhadores com carteira assinada, uma média de uma notificação a cada 49 segundos.