Em ação do MPT, STF mantém decisão do TRT13 e Cagepa deve demitir comissionados até setembro

22/08/2020 – Após 10 anos tramitando na Justiça, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) põe fim a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) contra a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) para apurar a contratação ilegal de cargos comissionados. Com a decisão – que transitou em julgado em abril deste ano, tendo como relator o ministro Edson Fachin, o qual manteve o entendimento do TST e do TRT13 – a Cagepa deverá demitir todos os funcionários comissionados até o próximo mês de setembro, à exceção dos membros da Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho de Administração, além de cumprir outras obrigações.

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Covid-19: Ministério Público lança campanha educativa que reforça importância do uso de máscaras

14/08/2020 - O Ministério Público na Paraíba - por seus ramos estadual (MPPB), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) - está reforçando a importância do uso de máscaras faciais para conter o contágio da Covid-19, principalmente, durante o retorno gradual das atividades dos órgãos públicos e dos setores econômicos no Estado. Para isso, além da atuação junto aos gestores municipais e estaduais, elaborou uma campanha educativa, com cartilha digital e vídeo, para orientar a população e difundir a mensagem “Use máscaras, salve vidas!”.

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MPT divulga a nova Cartilha da Ouvidoria

14/08/2020 - O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) divulga a nova Cartilha da Ouvidoria, que tem como objetivo informar aos cidadãos, aos servidores da Instituição, membros, estagiários e à população em geral sobre os serviços prestados pela Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho.

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Impactos da pandemia no trabalho serão discutidos durante Congresso de Direito que tem apoio do MPT

11/08/2020 – Os impactos da pandemia da Covid-19 no âmbito trabalhista, o teletrabalho no Brasil e no mundo, a redução da jornada de trabalho e do salário e a suspensão do contrato de trabalho serão temas discutidos durante o 1º Congresso Paraibano de Direito do Trabalho, que será realizado nos dias 9 e 10 de outubro, com a participação do procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro. Ele vai proferir palestra com o tema “Covid-19 e a atuação do MPT”. O evento será totalmente online, com palestrantes de todo o Brasil.

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