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Construtora é condenada por danos morais coletivos por expor trabalhadores a riscos de acidentes

04/02/2022 – Após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), uma empresa do ramo da construção civil da Grande João Pessoa foi condenada a pagar R$ 305 mil de indenização por danos morais coletivos por expor trabalhadores a riscos de acidentes. A sentença – assinada pela juíza do Trabalho substituta Mirella de Melo Cahu – ainda determina o cumprimento de 23 obrigações na execução de atuais e novas obras, entre elas, fornecer aos seus empregados, em quantidade suficiente e de forma gratuita, equipamentos de proteção individual (EPIs), bem como oferecer treinamento quanto ao uso adequado. 

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Covid-19: MPs buscam informações sobre providências para conter nova variante do coronavírus em eventos de massa na Paraíba

29/01/2022 -Em reunião virtual, realizada na manhã deste sábado (29/1), com representantes do segmento de shows e entretenimento na Paraíba, membros do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público de Contas (MPC) discutiram medidas de contenção do contágio por covid-19, em virtude do agendamento de vários shows e eventos na Paraíba, nos meses de fevereiro e março, em momento de alta transmissibilidade da variante Ômicron no Estado. O resultado da reunião será enviado para o governo do estado, como contribuição para a edição do próximo decreto de restrições de aglomeração, em fevereiro.

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Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba deve comunicar imediatamente escolas sobre exigência do passaporte vacinal, recomendam MPF, MPPB e MP

28/01/2022 - Em atuação conjunta, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram, nesta sexta-feira (28), que o Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba comunique, imediatamente, a todas as escolas filiadas sediadas em João Pessoa, que exijam de alunos e trabalhadores da educação a apresentação do comprovante vacinal contra a covid-19, para acesso às atividades presenciais.

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