05/03/2018 - Estabelecimentos comerciais e órgãos públicos na Paraíba que ainda não afixaram cartazes sobre a Lei contra a Homofobia devem se adequar, sob pena de multa que poderá chegar a R$ 20 mil. A recomendação está sendo feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE), que se uniram para combater, cada um em sua área, a “LGBTfobia” na sociedade, seja nas relações de trabalho ou nas relações sociais. Recomendação está sendo expedida e encaminhada a veículos de comunicação de todo o Estado. Cartaz deverá ser confeccionado pelos próprios donos dos estabelecimentos na Paraíba.

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01/03/2018 - A primeira noite do 1º Congresso Internacional Europeu/Brasileiro de Direito do Trabalho com o tema “Reforma Trabalhista Comparada: o trabalho do presente e do futuro” contou com a participação de juízes, procuradores, advogados e estudantes de outras áreas do Direito, que lotaram o auditório da Fiep, nesta quarta-feira (28), em Campina Grande. O evento realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba será encerrado na noite de hoje.

            27/02/2018 - Dois palestrantes internacionais, o vice-presidente e corregedor do TRT da Paraíba e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba foram os responsáveis pela ministração da aula magna da Escola Judicial do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), que aconteceu na tarde desta segunda-feira (26), no auditório do TRT13.