MPT defende o cumprimento da Lei de Cotas em audiência na Câmara

19/09/2023- Brasília – O descumprimento da Lei de Cotas foi destacado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (19), na Câmara dos Deputados. O debate ocorreu na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Casa e lembrou os 32 anos da Lei nº 8213/91, que trata da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

A coordenadora nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Danielle Olivares Corrêa, representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) e afirmou que, apesar de ter 32 anos, a Lei de Cotas não é cumprida.

Danielle Olivares explicou que uma sociedade assistencialista é um dos motivos desse descumprimento da lei. Segundo ela, a maioria pensa que as pessoas com deficiência devem ser ajudadas o tempo todo, “a consciência social que se tem é a de que essas pessoas não conseguem trabalhar como as demais e que vão sempre depender de alguma ação de terceiros”, destacou. A representante ressaltou ainda que a deficiência está nas barreiras impostas pela sociedade. “A sociedade passa a ser responsável pelas barreiras e pela exclusão dessas pessoas”.

De acordo com a procuradora, as pessoas com deficiência podem fazer toda e qualquer atividade desde que existam adaptações razoáveis e acessibilidade. “Todos nós temos características individuais que nos limitam para algumas coisas e nos dão facilidade para outras. Não é diferente com a pessoa com deficiência”, reforçou.

A coordenadora nacional da Coordigualdade explicou que a cota será cumprida somente por meio da acessibilidade. Porém, para isso acontecer, todos devem entender que a pessoa com deficiência é capaz de trabalhar e produzir como qualquer outra. “Nós alcançamos um patamar de direitos humanos muito importante para a sociedade, mas agora nós precisamos mudar a cultura”, apontou.

Danielle Olivares também destacou a importância de empresas e empregadores investirem em capacitações de trabalhadores e trabalhadoras. Além disso, é preciso investir na adaptação do ambiente de trabalho para que as pessoas com deficiência possam trabalhar de maneira digna. A procuradora finalizou ressaltando que o MPT vai continuar lutando para que a cota seja cumprida e para que não haja nenhum retrocesso social.

Ascom PGT

Assista à audiência pública:

https://www.youtube.com/watch?v=-f1AWB6LDuI

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados