MPT capacita sobre combate ao trabalho infantil e aprendizagem profissional em Barra de Santa Rosa
18/09/2023 - O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), participou da capacitação da Rede de Proteção Básica de crianças e adolescentes no município de Barra de Santa Rosa, na região do Curimataú paraibano.
A capacitação foi realizada no dia 12 de setembro, no auditório da Secretaria Municipal de Educação e contou com cerca de 100 participantes que atuam – direta ou indiretamente - na área de promoção e defesa dos direitos da infância e adolescência. A procuradora do Trabalho, Edlene Lins Felizardo, falou sobre prevenção e combate ao trabalho infantil, abordou a temática da aprendizagem profissional e também apresentou o projeto ‘MPT na Escola’.
Em sua fala, a procuradora Edlene Lins enfatizou que “a política de aprendizagem é a única política pública existente no Brasil para adolescentes a partir dos 14 anos”. Ela elogiou um projeto existente no município de Barra de Santa Rosa, que concede bolsas de estágio no valor de 350 reais para estudantes. “Estou identificando junto à SRT quais as empresas no município estão devendo cota de aprendizagem. Mesmo que seja uma empresa, já seria um adolescente. É uma soma de esforços” , ressaltou a procuradora do Trabalho e coordenadora Regional da Coordinfância/MPT(Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Coordinfância).
Público participante
O momento formativo contou com a participação da gestão municipal nas secretarias de Assistência Social, Educação e Cultura. Também contou com a presença do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, dos representantes dos Centros de Referência de Assistência Social -CRAS, do Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS, serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Conselho Tutelar, CadUnico e todos os agentes comunitários de saúde do município. O evento contou com a participação do articulador do Selo Unicef no município e de integrantes da Casa Pequeno Davi.
Termo firmado com o município
Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado pela gestão municipal de Barra de Santa Rosa no dia 11 de setembro. O documento lista as pendências verificadas nos equipamentos socioassistenciais do município identificados em visita feita pelo MPT-PB no município quinze dias antes da capacitação.
Ascom MPT-PB
