Adultização e exploração de crianças na internet são formas de trabalho infantil

MPT discutiu o tema em audiência pública na Câmara dos Deputados

27/08/2025 - Brasília – A adultização, a sexualização e a exploração de crianças e adolescentes em ambiente digital também são consideradas trabalho infantil. Essa foi a avaliação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em audiência pública sobre o tema realizada na última terça (26), na Câmara dos Deputados. O debate foi solicitado pelas comissões de Educação e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Casa.

O vice-coordenador nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, André Canuto, defendeu que os projetos de lei em análise tragam de forma expressa a previsão de combate ao trabalho infantil em ambientes digitais. Segundo o representante, isso vai permitir a atuação conjunta de todo o sistema de proteção trabalhista, que inclui o MPT, a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego.

Canuto ressaltou que o trabalho infantil é uma forma de violência já reconhecida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), mas que muitas vezes permanece invisibilizada. O representante destacou, ainda, que os casos de adultização de crianças e adolescentes que ganharam repercussão nacional recentemente mostraram que pouco se falou sobre o contexto do trabalho infantil. “A partir do momento que reconhecemos uma das piores formas de trabalho infantil, que é a exploração sexual de crianças e adolescentes, temos a possibilidade de acrescentar uma camada mais de proteção a vítimas dessa forma de violência”.

Segundo o procurador, o MPT já possui uma atuação consolidada nesse campo, abrangendo situações como trabalho artístico, influenciadores mirins, cyberatletas e exploração em plataformas digitais.

Ascom MPT-PB