Audiência Pública debate doenças e acidentes entre trabalhadores de plataformas digitais
18/06/2025 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) realizou, nesta quarta-feira (18), audiência pública virtual para discutir doenças e acidentes relacionados ao trabalho de profissionais vinculados a plataformas digitais. O evento abordou as diretrizes legais e técnicas do Ministério da Saúde voltadas à correta notificação desses casos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
A audiência foi convocada pela procuradora do Trabalho Myllena Alencar, coordenadora Regional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET).
“A notificação dos acidentes de trabalho no SINAN é obrigatória nos serviços de saúde, públicos ou privados, independentemente do reconhecimento de vínculo empregatício desses trabalhadores. Em 2024, quase 10 mil vítimas de acidentes com motocicletas foram atendidas no Hospital de Trauma de João Pessoa, muitas delas trabalhadores de plataformas digitais. No entanto, a ausência de correta notificação dos acidentes no SINAN impede a identificação precisa desse grupo, indispensável para adoção de políticas públicas de prevenção e proteção desses trabalhadores invisibilizados”, destacou a procuradora.
Ela também ressaltou que o projeto “Plataformas Digitais” tem alcance nacional. “A realidade desses trabalhadores é marcada pela precarização e pela insegurança. É necessário um trabalho de capacitação das unidades de saúde notificadoras, bem como de conscientização dos próprios trabalhadores quanto aos seus direitos. Estamos implementando ações em todos os Estados.”
O Procurador do Trabalho Raulino Maracajá, vice-coordenador Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CODEMAT), participou da audiência. Ele falou sobre as ações desenvolvidas nos últimos anos para que os municípios da Paraíba saíssem do “silêncio” e passassem a notificar os acidentes de trabalho.
“Realizamos audiências com as macrorregiões de saúde, conversamos com os gestores municipais, capacitamos as redes. Fizemos esse trabalho em parceria com os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs). No ano de 2020, dos 223 municípios paraibanos, apenas 79 enviavam notificação ao SINAN. Em 2024, já tivemos 220 municípios notificando” afirmou.
Raimunda Almeida, chefe do Núcleo de Informação e Vigilância do Cerest-PB, comentou a Nota Técnica nº 14/2025, do Ministério da Saúde, que orienta a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renastt) e demais componentes do SUS sobre a notificação de agravos relacionados ao trabalho em plataformas digitais.
A audiência contou com a presença de representantes dos CERESTs, de unidades de saúde de todo o Estado da Paraíba, do DETRAN-PB, da Supeintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba e de sindicatos dos trabalhadores em plataformas digitais.
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