MPT celebra 20 anos de atuação em Campina Grande com sessão na Câmara e homenagem a instituições parceiras
Procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, virá à Paraíba participar das comemorações, homenagens e lançamento da Campanha de Combate ao Trabalho Infantil no São João
20/05/2025 – No mês do trabalhador e da trabalhadora, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) celebra 20 anos de atuação em Campina Grande e região com uma Sessão Especial nesta terça-feira (20), às 18h30, na Câmara Municipal de Vereadores. Durante a sessão solene, o MPT vai homenagear instituições e órgãos que contribuíram para a promoção de direitos e a construção da Justiça Social, por atuarem em parceria com o MPT combatendo violações de direitos, como a exploração do trabalho infantil, o tráfico de pessoas e o trabalho escravo e os alarmantes índices de acidentes do trabalho, adoecimentos e mortes de trabalhadores.
O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, virá à Paraíba participar da Sessão Especial na Câmara Municipal de Campina Grande e também conhecerá a tradicional Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil no período junino que completa 10 anos e se consolidou como uma das ações de referência do MPT em Campina Grande. O lançamento da 10ª edição da Campanha #ChegaDeTrabalhoInfantil acontecerá nesta quarta-feira (21), a partir das 8h, na Vila Sítio São João, em Campina Grande.
“Em 2025, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba completa 40 anos de existência, dos quais 20 anos de atividades em Campina Grande, atuando na defesa dos direitos sociais trabalhistas e aproximando a população paraibana do MPT. Por isso, convidamos entidades parceiras, ONGs, instituições, associações, sindicatos, universidades e a sociedade civil organizada para participar desse momento de celebração e conquistas. Ainda há muitos desafios pela frente, mas o MPT continuará firme na promoção de direitos e na construção da justiça social sempre em parceria com a sociedade”, ressaltou o procurador-chefe do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley.
Sobre atuação do MPT em Campina Grande
Em 7 de março de 2025, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campina Grande completou 20 anos de atuação na cidade e em mais 68 municípios paraibanos da sua região de abrangência. O MPT em Campina Grande foi criado para aproximar a Instituição da população do interior da Paraíba, atuando na defesa dos direitos de trabalhadores e trabalhadoras.
A Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande – PTM-CG foi instalada na terra do ‘Maior São João do Mundo’, no dia 7 de março de 2005, funcionando provisoriamente em uma das salas do Ministério Público Federal (MPF), na avenida João da Mata, no Centro.
Atualmente, o MPT em Campina Grande funciona em prédio próprio e moderno, na Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Souza, nº 255, no Bairro Estação Velha, no Complexo Judiciário.
O MPT em Campina Grande é conhecido por sua atuação contra a violação de direitos trabalhistas e grandes campanhas em parceria com diversos órgãos, como ‘Abril Verde’ (prevenção à saúde e segurança no trabalho), enfrentamento ao Trabalho Escravo e, ainda, prevenção contra a exploração do Trabalho Infantil no período junino, esta última ação de referência nacional, que começou em 2014.
“Neste ano comemorativo, o MPT reafirma o seu compromisso com a promoção de direitos e a Justiça Social, atuando para garantir a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, a inclusão, o trabalho decente, sustentável, digno e seguro a todos os paraibanos”, enfatizou o procurador-chefe, Rogério Sitônio Wanderley.
O MPT em Campina Grande também celebra 20 anos de transformação social, em parceria com a sociedade e o poder público. A destinação de recursos e acordos ao longo de duas décadas contribuíram para ‘salvar vidas’, assegurar direitos, incluir, reabilitar.
O MPT também comemora inúmeros projetos. Alguns deles:
- “O Cerast, em Campina Grande, uma espécie de Hospital do Trabalhador”, Centro pioneiro de Reabilitação e Assistência em Saúde do Trabalhador, construído e equipado com recursos destinados pelo MPT em Campina Grande.
- Dentro do Cerast-CG, a implantação do “SuperAR”, um Centro de Reabilitação Pós-Covid;
- Obra da Apae, em Areia;
- Projeto ‘Voo Pela Vida’ - Avião do Corpo de Bombeiros e Governo do Estado que foi adaptado para o transporte de pacientes graves, com início na pandemia da Covid-19;
- Casa de Acolhida Nossa Senhora de Lourdes para pessoas em tratamento do câncer e acompanhantes;
- Associação Campinense de Pais de Autistas (ACPA);
- Projetos da Fazenda do Sol (cursos profissionalizantes, entre outros);
- Destinações para a ONG ‘Mulheres de Peito’ e a ‘Kombi da Maria’;
- Laboratório ‘OxenteLab’ (no Parque Tecnológico da UFCG);
- Equipamento de Polissonografia para o Instituto de Pesquisa em Campina Grande, para acompanhamento de crianças com microcefalia;
- Projeto ‘Cão Bombeiro’ – Auxílio na terapia e no acompanhamento de crianças com microcefalia e Síndrome Congênita do Zika Vírus;
- Ações no Instituto dos Cegos de Campina Grande;
- SINE Itinerante;
- Projeto de implantação de ‘Lan House’s Sociais’ - Cursos gratuitos de letramento digital para idosos, voltados a comerciantes da Feira Central de Campina Grande;
- Reforma e ampliação do CRAS no município de Bom Jesus;
- Equipamentos para o Conselho Tutelar do município de Gurjão;
- Além de inúmeras outras ações, destinações, reforma em hospitais e unidades de saúde, brinquedotecas, campanhas, etc.
O QUE FAZ O MPT?
O Ministério Público do Trabalho fiscaliza o cumprimento das leis trabalhistas e ajuda a resolver conflitos entre empregados e empregadores.
O MPT INVESTIGA DENÚNCIAS SOBRE:
- Irregularidades no ambiente de trabalho;
- Exploração do trabalho de crianças e adolescentes;
- Trabalho escravo;
- Assédios moral, sexual e eleitoral;
- Fraudes trabalhistas;
- Discriminação de gênero, raça, religião, orientação sexual e pessoas com deficiência;
- Desrespeito à liberdade sindical.
SOBRE O MPT E SUAS ATRIBUIÇÕES
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do MPU que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. Cabe ao MPT promover Ação Civil Pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores. Também pode manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, quando entender existente interesse público que justifique. O MPT pode ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar o direito de greve nas atividades essenciais.
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